O que é Jurisprudência:
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis.
A
jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para
ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o
rei enviava juízes que presidia o juri e constituiu um sistema de regras
em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como
direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente.
O
real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". A
jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um
tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos
tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões
judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma
instância superior como o STJ ou TST.
Jurisprudência pode ser uma
lei baseada em casos, ou à decisões legais que se desenvolveram e que
acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato.
A
obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a tradição
Anglo saxônica do Direito, como os sistemas jurídicos inglês e americano
e é menos frequente em países que seguem a tradição Romana, como
Portugal, Brasil, Espanha e etc.
A jurisprudência pode se referir a várias áreas do Direito. Por exemplo, a jurisprudência trabalhista se refere às normas, leis e decisões tomadas no âmbito do trabalho.
Jurisprudência unificada
Vários
sites contêm motores de busca para que o usuário faça pesquisas no
âmbito de várias instâncias jurídicas, como o Supremo Tribunal Federal,
Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal
Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Turma Nacional de
Uniformização, etc. É possível efetuar a consulta de súmulas, acórdãos e
outros documentos legais.
